Processo seletivo SEAP - MA contrata Agente Penitenciário

SEAP - MA abre processo seletivo simplificado para contratar temporariamente Agente Penitenciário Masculino para a unidade prisional da cidade de Cururupu.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEAP) anunciou o edital nº 119/2018 de processo seletivo simplificado, com o objetivo de formar cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário Masculino com atuação na unidade prisional da cidade de Cururupu.

A remuneração será paga por meio de subsídio, no valor de R$ 3.283,56, mensalmente, já acrescidos as vantagens pecuniárias.

O agente penitenciário temporário, no exercício de suas atribuições, deverá exercer a carga horária de 40 horas semanais, nas seguintes modalidades:

  • Plantonista: escalas de plantão de 12 horas contínuas de trabalho por 36 horas contínuas de descanso, que será realizada no regime de semana cheia X semana vazia;

  • Diarista: carga horária de 8 horas diárias, com respeito o mínimo de uma hora de almoço e descanso que não será computado dentro da jornada diária de trabalho.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da SEAP (www.seap.ma.gov.br), até às 23 horas e 59 minutos do dia 05 de outubro de 2018 (horário local).

O processo seletivo será constituído das seguintes etapas: Análise curricular; Exame de condicionamento físico, de responsabilidade do SEAP/MA; Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada (investigação social); e Apresentação do Laudo de Avaliação psicológica.

A contratação do profissional será de 12 meses a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, podendo ser prorrogado por igual período.

Atribuições do cargo

  • Garantir a guarda, a ordem, vigilância, a disciplina e a segurança das unidades penais, administrativas e dos presos;

  • Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária;

  • Informar às autoridades superiores sobre as ocorrências surgidas no período de trabalho e registrar as ocorrências em livro especial e oficial;

  • Verificar e comunicar à administração as condições de limpeza e higiene das celas, pátios e pavilhões, além das instalações sanitárias de uso dos presos;

  • Conduzir veículos oficiais, aeronaves e embarcações para os quais esteja habilitado e viaturas de transportes de presos;

  • Exercer atividades de escolta de autoridades da Secretaria de Administração Penitenciária ou demais servidores, quando expressamente autorizado pela autoridade competente;

  • Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo buscas e revistas corporais, seja nos visitantes, servidores, fornecedores e nos presos bem como em celas, alimentos, objetos pessoais e demais materiais e pertences, de acordo com as normas do Sistema Penitenciário do Maranhão;

  • Efetuar a conferência periódica da população carcerária, conforme dispuser as portarias e/ou regulamentos;

  • Executar serviços de vigilância e custódia interna e externa, assim entendida como sendo a condução de presos, mediante escolta, no interior dos estabelecimentos penais e fora deles além de rondas periódicas;

  • Zelar pela manutenção, conservação e uso correto de armas de fogo, instrumentos de menor potencial ofensivo, instalações, aparelhos, instrumentos e outros objetos de trabalho;

  • Observar as condições de segurança estrutural, de equipamentos e materiais e as instalações do posto de trabalho, zelando pelos mesmos e a disciplinares dos presos, em suas atividades individuais e coletivas com a finalidade de detectar problemas e situações anormais;

  • Assessorar e dirigir unidades e grupamentos, quando determinado;

  • Receber e incluir o preso, orientando quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;

  • Operar e realizar o monitoramento via sistema de radiocomunicação, comunicação digital, Circuito Fechado de Televisão CFTV, GPS e outros que possam vir a ser adotados, na área das unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, internamente, em adjacências e externamente se em interesse da segurança do sistema penal;

  • Desempenhar buscas, ações preventivas e repressivas para coibir o tráfico e uso de substancias ilícitas, o cometimento de crimes ou transgressões, a comunicação não autorizada de presos com o mundo exterior e a entrada e permanência de armas, objetos ou instrumentos ilícitos que atentam contra a segurança do estabelecimento prisional ou a integridade física de pessoas;

  • Preencher, redigir e digitar relatórios, formulários e comunicações internas e externas e fazer lançamentos de dados alimentando os sistemas de informações prisionais;

  • Prestar assistência em situações de emergência e primeiro socorro, como em incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;

  • Participar das comissões técnicas de classificação, do conselho disciplinar e sindicâncias administrativas, quando designado;

  • Executar e promover ações relacionadas aos fins da administração penitenciária através de técnicas de averiguação e pesquisa, desempenhando trabalhos que envolvam técnicas de inteligência, contra inteligência e monitoramento diversos, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e fora dela;

  • Desempenhar atividades de coordenação e fiscalização dos trabalhos desenvolvidos na sua área, dos auxiliares de segurança penitenciários e dos demais Agentes Penitenciários, estes de acordo com o grau de hierarquia ou sempre que determinado;

  • Ministrar ou auxiliar nos cursos de formação, aperfeiçoamento, treinamentos e capacitações extensivos, intensivos, internas e externas quando qualificado e indicado ou autorizado pela autoridade competente, pela direção da unidade ou pela Gestão Superior do Sistema Penitenciário;

  • Colaborar ativamente para o desenvolvimento dos programas de ressocialização;

  • Desempenhar ações de vigilância interna dos estabelecimentos prisionais, em pavilhões, blocos, alas, pátios e celas, bem como em outro setor peculiar a unidade prisional, de acordo com sua a estrutura física;

  • Entre outras atividades relacionadas ao cargo.

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