Concurso Prefeitura de Mulungu do Morro – BA: Inscrições abertas!
Concurso Prefeitura de Mulungu do Morro – BA abre 21 vagas para cargos de nível médio. Remuneração é de R$ 954,00.
A Prefeitura de Mulungu do Morro, no Estado da Bahia, tornou público o edital nº 01/2018 que institui normas para a realização de Concurso Público, visando o provimento de vagas de cargos de nível médio. O concurso Prefeitura de Mulungu do Morro - BA será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico - Fundação CEFETBAHIA.
Cargos
O concurso visa o preenchimento de 21 vagas, as quais serão distribuídas para os seguintes cargos: Agente de Combate a Endemias - ACE; Agente Comunitário de Saúde - ACS; e Agente de Tributos. Os contratados deverão cumprir carga horária de trabalho referente a 40 horas semanais, e farão jus à remuneração de R$ 954,00.
Inscrições
Os interessados em participar da seleção poderão efetuar as inscrições via Internet, até o dia 27 de setembro de 2018, no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br.
Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 60,00.
Prepare-se: Simulados para concursos públicos
Seleção
Os inscritos serão submetidos à realização de prova escrita, composta por questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação das provas está prevista para o dia 21 de outubro de 2018, às 09h com locais a serem divulgados posteriormente.
Validade
O concurso Prefeitura de Mulungu do Morro - BA terá validade de dois anos, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, a critério da Administração.
Edital
Mais informações poderão ser obtidas por meio do edital, o qual se encontra disponível para acesso na página da Fundação CEFETBAHIA.
Atribuições
Agente de Combate à Endemias: Exercer as Atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientações gerais de saúde; prevenir a malária, dengue, febre amarela, calazar, chagas, e outras doenças afins, conforme orientação do Ministério da Saúde; acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; emitir relatórios, subir escadas para verificação de caixa d’água, calhas e telhados, trabalhando com bombas de aspersão de 40 kg carregar EPI’s, bolsa com equipamentos com peso de 15 kg, dentre outras que demandam resistência física. Outras atividades afins.
Agente Comunitário de Saúde: Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; Registros, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbito, doenças e outros agravos à saúde; Estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas a área da saúde; Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de riscos à família; Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outas políticas que promovam a qualidade de vida.
Agente de Tributos: Realizar lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos de competência do município e fazer com que se observem o código tributário municipal e nacional e demais leis, normas e regulamentos, orientando e penalizando para se fazer cumprir a legislação sobre o assunto; fiscalizar estabelecimentos residenciais, comerciais, industriais, prestação de serviços entre outros no que tange o recolhimento dos impostos incidentes sobre os mesmos; penalizar, aplicar multas, proceder a interdição e ou fechamento, tudo dentro da competência legal pertinente; ter efetivo conhecimento e prática no seu campo de atuação e em informática; cumprir e fazer cumprir o regulamento, normas e rotinas em vigor; - prestar serviço de digitação; redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios e memorandos, de acordo com modelos e normas preestabelecidas; auxiliar nos serviços de organização e manutenção de cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo/fiscal; distribuir e encaminhar papéis e correspondências no setor de trabalho; auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público; executar atividades auxiliares de apoio administrativo; zelar pelo equipamento sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos; atender e encaminhar as partes que desejam falar com a chefia da unidade e executar outras atribuições afins.
Conteúdo Programático
Conhecimentos Gerais
Língua portuguesa: Análise e interpretação de texto. Gramática. A palavra e suas classes: artigo, adjetivo, advérbio, conjunção, interjeição, numeral, preposição, pronome, substantivo e verbo. Formação das palavras (prefixos e sufixos). Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Ortografia (De acordo com o Novo Acordo Ortográfico). Acentuação gráfica. Crase. Pontuação.
Matemática: Razão. Proporção. Regra de três. Porcentagem. Sistema Métrico Decimal de Medidas: comprimento, volume, capacidade, massa e tempo. Média Aritmética.
Conhecimentos Específicos
Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde: Territorialização. Noções de Vigilância à Saúde. Ações de Educação em Saúde. Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018 e suas alterações posteriores. Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações posteriores. Política Nacional de Humanização (PNH). Promoção, prevenção e proteção de saúde. Participação social no Sistema Único de Saúde. Portaria MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde. Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações posteriores. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores.
Agente de Tributos: Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro (Lei n° 07, de 15 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores). Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores). Tributo. Competência tributária. Impostos. Contribuições. Taxas. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Pagamento do crédito tributário. Moratória. Anistia. Administração Pública: princípios básicos. Poderes Administrativos. Poder de polícia. Abuso de poder. Atos Administrativos: conceitos, requisitos e atributos. Invalidação dos atos administrativos: anulação e revogação. Atos vinculados e atos discricionários. Convalidação dos atos administrativos. Lei nº 8.429, de 2 de junho 1992. e suas alterações posteriores. Atos de improbidade administrativa. Noções de Direito Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores). Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e prevaricação.